O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, na quarta-feira (9), o julgamento de um processo relacionado à Operação Lava Jato, que investigou ex-funcionários da Petrobras e empresas prestadoras de serviços por superfaturamento em contratos de fretamento e construção de navios-sonda, firmados entre 2004 e 2010. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, decidiu suspender as penalidades para os réus que colaboraram com as investigações, considerando suficiente o valor já devolvido por meio de acordos de leniência.
A Samsung Heavy Industries Co. Ltd. (SHI) firmou um acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), comprometendo-se a devolver R$ 811,7 milhões, dos quais R$ 416,1 milhões foram destinados à reparação de danos relacionados aos contratos da Petrobras. As investigações apontaram que as contratações foram realizadas sem atender a necessidades reais da estatal, caracterizando corrupção ativa e passiva.
Os réus que não colaboraram com as investigações terão que pagar R$ 60.000 aos cofres públicos. Entre os citados estão ex-diretores e gerentes da Petrobras, além de intermediários de propina e empresas como a Pride International/Ensco International Ltd. e a Samsung Heavy Industries. O TCU avaliou as condutas individuais e a recuperação dos valores desviados, resultando em diferentes decisões sobre a regularidade das contas dos envolvidos.
