O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma auditoria nas contas de sete agências reguladoras e dos ministérios a elas vinculados, além de avaliar a regularidade do Programa Cisternas. A decisão foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) na quarta-feira, 16 de outubro de 2023, em resposta a preocupações sobre a gestão financeira dessas entidades.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) solicitou a auditoria contábil e operacional das agências, alegando que cortes orçamentários comprometeram suas atividades. As agências que serão auditadas incluem a ANM (Mineração), Anatel (Telecomunicações), Aneel (Energia Elétrica), Anac (Aviação Civil), ANP (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANTT (Transportes Terrestres) e Antaq (Transportes Aquaviários). O TCU também avaliará a autonomia dessas entidades e a possibilidade de incorporar suas taxas ao orçamento próprio.
Além disso, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) requisitou uma auditoria específica sobre R$ 640 milhões pagos à Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, referente a um contrato de 2023. O Programa Cisternas, criado em 2003, visa fornecer água limpa, especialmente para o Nordeste do Brasil. Nogueira questiona o valor do contrato e possíveis conflitos de interesse, citando preocupações sobre a impessoalidade na gestão dos recursos públicos.
A auditoria do TCU busca garantir maior transparência e controle sobre os gastos públicos, em um momento em que a eficiência das agências reguladoras e a execução de programas sociais são fundamentais para o desenvolvimento do país.
