O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma auditoria nas contas de sete agências reguladoras e dos ministérios a elas vinculados, além de avaliar a regularidade do Programa Cisternas. A decisão foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) na quarta-feira, 16 de outubro de 2023. O objetivo é investigar a gestão financeira e operacional das entidades, especialmente após cortes orçamentários que impactaram suas atividades.
A auditoria, solicitada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), abrangerá as agências nacionais de Mineração (ANM), Telecomunicações (Anatel), Energia Elétrica (Aneel), Aviação Civil (Anac), Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Transportes Terrestres (ANTT) e Transportes Aquaviários (Antaq). O TCU também avaliará a autonomia dessas entidades e a viabilidade de incorporar as taxas arrecadadas ao orçamento próprio de cada uma.
Além disso, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) requisitou uma auditoria específica sobre os R$ 640 milhões pagos à Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, referente a um contrato de 2023. O Programa Cisternas, criado em 2003, visa fornecer água limpa, especialmente para o Nordeste do Brasil. Nogueira questiona o valor do contrato e possíveis conflitos de interesse, citando preocupações sobre a impessoalidade na gestão dos recursos públicos.
