Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um superfaturamento de quase R$ 23 milhões nas obras de reforma e ampliação do cais comercial do Porto de Vitória, no Espírito Santo. A inspeção, realizada em 2012, constatou irregularidades durante a gestão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que foi privatizada em 2022, passando a ser administrada pela Vports.
Apesar da constatação do superfaturamento, o TCU não poderá exigir o ressarcimento do valor aos cofres públicos, uma vez que a responsabilidade pela obra agora recai sobre a empresa privada. A Tomada de Contas Especial que poderia levar à devolução dos recursos foi arquivada, pois não é possível responsabilizar agentes públicos por prejuízos a uma entidade privada.
O TCU aplicou multas individuais de R$ 20 mil a cinco envolvidos na fiscalização da obra, incluindo engenheiros e coordenadores. A diretora da ONG Transparência Capixaba, Adila Damiani, criticou a decisão do tribunal, considerando-a uma derrota para o interesse público e questionando a longa duração do processo, que se estendeu por 13 anos. A Vports, por sua vez, destacou que o contrato em questão foi firmado em 2009, quando a gestão ainda era pública.
