O chefe da SecexEnergia do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, expressou preocupação nesta terça-feira (8) com os cortes orçamentários que impactam as agências reguladoras do setor de infraestrutura no Brasil. Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, Figueiredo destacou que a falta de recursos financeiros compromete a capacidade de regulação e fiscalização, resultando em consequências graves para a autonomia das agências.
Segundo o secretário, o Tribunal de Contas da União tem identificado um déficit significativo em pessoal e estrutura administrativa, o que tem afetado a atuação das agências reguladoras. Ele ressaltou que, desde a criação dessas entidades nos anos 1990, suas competências aumentaram, mas o orçamento disponível não acompanhou essa evolução, ampliando a diferença entre a necessidade orçamentária e os recursos efetivamente ofertados.
A análise do TCU foi baseada em uma fiscalização piloto nas contas de diversas agências, incluindo a Aneel e a Anatel, e será estendida a outras autarquias. O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, alertou que a escassez de recursos humanos coloca em risco a fiscalização de barragens de rejeitos de minérios, aumentando a vulnerabilidade do setor. O bloqueio de recursos promovido pelo governo federal em 2025 afetou a maioria das agências, levando à paralisação de projetos e demissões de funcionários terceirizados.
