Em uma votação rápida, realizada em apenas 55 segundos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aprovou, no dia 6 de março, um pagamento de até R$ 2,2 milhões em benefícios retroativos para seus sete conselheiros ativos e nove inativos. O total do desembolso, que será feito de forma gradual, pode chegar a cerca de R$ 30 milhões, conforme informado pela Corte de Contas.
O pagamento, referente à gratificação denominada 'acúmulo de jurisdição', será parcelado e beneficiará ao menos nove conselheiros com valores superiores a R$ 2 milhões cada. Outros conselheiros receberão montantes acima de R$ 1 milhão. A quantia mais alta a ser paga é de R$ 2,193 milhões. O TCE justificou a medida com base no direito de equiparação de pagamentos entre os membros dos tribunais de contas e os magistrados do Judiciário Estadual.
A rubrica 'acúmulo de jurisdição' é normalmente concedida a juízes e assegura indenização por acúmulo de acervo processual. A decisão do TCE foi respaldada pela Constituição Federal, que garante aos membros dos Tribunais de Contas as mesmas prerrogativas e vantagens da magistratura. O tribunal ainda não informou quando os depósitos começarão a ser realizados.
Em nota, o TCE destacou que a medida está em conformidade com entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre o direito ao benefício para membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas em todo o país. O pagamento será isento de Imposto de Renda e outras retenções tributárias, seguindo a rotina do Judiciário.
