A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, pode resultar em prejuízos significativos para a economia brasileira. Segundo uma nota técnica do Centro de Bioeconomia da FGV Agro, a medida pode provocar uma retração de até 0,41% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, especialmente se houver retaliações. No entanto, a implementação da tarifa enfrenta barreiras jurídicas tanto nos Estados Unidos quanto no âmbito do comércio internacional.
Os pesquisadores Angelo Gurgel, Cícero Lima e Leonardo Munhoz destacam que a imposição das tarifas contraria normas fundamentais do comércio internacional, como a cláusula da nação mais favorecida e a proibição de restrições comerciais arbitrárias. Além disso, a legalidade da ação é questionável, pois leis como a Trade Expansion Act e o International Emergency Economic Powers Act exigem comprovação de ameaça concreta à segurança nacional para a aplicação de tarifas excepcionais.
Recentes precedentes judiciais nos EUA indicam que tarifas semelhantes já foram consideradas ilegais pela Justiça, reforçando a ideia de que o Executivo não pode agir sem respaldo legislativo claro. Os autores da nota técnica alertam que a imposição da tarifa pode resultar em uma queda acentuada nas exportações brasileiras, especialmente no setor agropecuário, que representa cerca de 30% das vendas para os EUA, totalizando aproximadamente US$ 12,1 bilhões em 2024.
Os pesquisadores afirmam que as exportações de alimentos podem cair até 75%, uma vez que os produtos brasileiros se tornariam significativamente mais caros no mercado internacional. A situação levanta preocupações sobre os impactos diretos no agronegócio brasileiro, que é um dos principais setores afetados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.
