O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 15, a 'nulidade absoluta' de todos os atos da operação Lava Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef, réu confesso. A decisão, que se baseia em um extenso relatório de 53 páginas, aponta para um 'conluio processual' entre a acusação e o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da operação na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Toffoli, ao acolher o pedido da defesa de Youssef, reafirmou a suspeição de Moro, destacando que a Operação Spoofing revelou ilegalidades nas ações do ex-juiz e procuradores. Apesar da anulação dos atos, o acordo de colaboração premiada de Youssef, firmado em 2014, permanece válido. O doleiro, que foi preso em março de 2014, é uma figura central na Lava Jato, tendo colaborado com investigações sobre corrupção na Petrobras.
O ministro criticou a conduta de procuradores e magistrados envolvidos, afirmando que as práticas adotadas feriram direitos fundamentais e comprometeram o devido processo legal. Toffoli ressaltou que o combate à corrupção não justifica a violação de normas legais, e que as ações irregulares resultaram em prejuízos significativos para o país. Ele concluiu que medidas corretivas estão sendo implementadas nas esferas criminal, civil e administrativa para restaurar a legalidade.
