A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina anunciou, nesta quarta-feira (9), o cancelamento de aproximadamente 4 mil multas aplicadas a motoristas que trafegaram na faixa exclusiva de ônibus no cruzamento das ruas Rui Barbosa com São Félix, entre 15 de abril e 25 de maio de 2023. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria, que reconheceu a inadequação da sinalização no local como motivo para a anulação das infrações.
De acordo com a portaria, a falta de sinalização vertical e horizontal adequada compromete o direito à informação dos motoristas, uma vez que a legislação exige que a sinalização e a fiscalização por videomonitoramento sejam claras e visíveis. A Strans destacou que a ausência ou insuficiência dessa sinalização justificou a revogação das multas.
Os cancelamentos ocorrerão de forma automática, dispensando a necessidade de comparecimento dos condutores às autoridades de trânsito. A medida visa garantir que os usuários da via não sejam penalizados por falhas na sinalização, promovendo maior justiça no trânsito da capital piauiense.
