O julgamento das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao fim nesta segunda-feira (21 de julho de 2025) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros já se posicionou a favor da manutenção das decisões do ministro Alexandre de Moraes, que incluem a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além de outras restrições.
Até o momento, o placar está em 4 votos a 0 pela confirmação das cautelares, com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanhando o voto de Moraes. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux. As medidas foram decididas após uma operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, que resultou em busca e apreensão contra Bolsonaro na última sexta-feira (18 de julho).
As cautelares foram estabelecidas em um inquérito que investiga o filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A Procuradoria Geral da República (PGR) alega que Eduardo tem promovido ações contra os ministros do STF e tentado obstruir o processo penal referente à tentativa de golpe de Estado em 2022, no qual seu pai é réu. Além da tornozeleira, Jair Bolsonaro está proibido de se comunicar com Eduardo, de se aproximar de embaixadas e de utilizar redes sociais.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados, alegando perseguição política. Sua licença, que terminou no domingo (20 de julho), não será renovada, e ele afirmou que não renunciará ao cargo. A situação ganhou destaque após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, citando ações do governo contra Bolsonaro, além da revogação do visto de Moraes e de outros ministros da Suprema Corte pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
