O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (16) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o decreto presidencial sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma vitória significativa para a Constituição. Em nota à imprensa, Messias destacou que a separação entre os poderes foi respeitada pelo STF.
Messias comentou que o princípio da separação de poderes foi mantido, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou a questão de forma abrangente e concluiu que o decreto presidencial é constitucional. No entanto, ele reconheceu a controvérsia em relação à parte da decisão que trata da incidência do IOF em operações de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, ressaltando que o entendimento do relator é respeitado.
A decisão de Moraes, que atendeu ao pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PSOL, mantém o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê o aumento das alíquotas do IOF. O decreto havia sido suspenso no mês passado após votação no Congresso Nacional. A decisão final do ministro foi proferida após a falta de acordo entre o governo federal e o Congresso durante audiência de conciliação realizada na terça-feira (15) pelo STF.
