O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16) validar a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a tributação sobre operações de risco sacado. Essa decisão ocorre após uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, mediada pelo próprio Moraes, que terminou sem acordo.
As operações de risco sacado, que consistem na antecipação de pagamentos de empresas a fornecedores, não eram caracterizadas como operações de crédito e, portanto, não recolhiam imposto. O governo, no entanto, havia classificado essas operações como passíveis de tributação no decreto, uma tese que Moraes não acatou, ressaltando que a equiparação feriu o princípio da segurança jurídica.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a existência de uma "questão formal" na cobrança do IOF sobre essas operações, embora defenda a medida como justa do ponto de vista econômico. A decisão de Moraes impacta a arrecadação prevista, que deve cair em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, com a Fazenda afirmando que o diálogo entre os poderes é fundamental para a normalidade institucional do país.
