O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (16), manter a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma ação que foi considerada uma "vitória significativa da Constituição Federal" pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, também derrubou a cobrança do imposto sobre o risco sacado, utilizado por empresas do varejo para obter capital de giro, o que gerou controvérsias sobre a finalidade da medida.
Moraes argumentou que não foram comprovados desvios de finalidade na alteração das alíquotas do IOF, apesar de Câmara e Senado terem alegado que a iniciativa tinha um "nítido propósito arrecadatório". A Advocacia Geral da União (AGU) destacou a importância do diálogo entre os Poderes para a resolução do impasse, embora tenha optado por não ceder em uma reunião conciliatória realizada no dia anterior.
A decisão representa uma vitória parcial para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscam novas receitas para cumprir a meta fiscal. O governo defende que o aumento do IOF é uma medida de justiça tributária, embora especialistas alertem que o impacto pode afetar não apenas os super-ricos, mas também a classe média e baixa. O Ministério da Fazenda elogiou a decisão do STF, afirmando que as prerrogativas constitucionais foram reafirmadas.
