O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar o decreto presidencial que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com exceção da cobrança sobre o risco sacado. A medida, anunciada nesta terça-feira (data), é parte da estratégia do governo para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de 2025, após a perda de uma previsão de arrecadação de R$ 12 bilhões com o imposto, que havia sido suspenso por decisão liminar anterior.
Com a liberação parcial da cobrança do IOF, o governo retoma parte da arrecadação extraordinária prevista para o ano, embora a equipe econômica estime uma perda de R$ 450 milhões com a suspensão do IOF sobre o risco sacado. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de isenção do Imposto de Renda e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a inclusão de precatórios no teto fiscal, aliviando a pressão orçamentária no curto prazo.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado também sinalizou uma melhora nas condições fiscais, apontando que o déficit primário corrente apresentou queda de 2024 para 2025. Apesar de um ambiente macroeconômico desafiador, a IFI acredita que a execução orçamentária do primeiro semestre favorece o ajuste estrutural necessário para a viabilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos.
Analistas projetam que a receita do IOF e a Medida Provisória dos investimentos podem não ser essenciais para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas servirão como um colchão em caso de desaceleração econômica. Contudo, a maior dificuldade para o governo será garantir a meta fiscal a partir de 2026, com uma perda de arrecadação estimada em R$ 3,5 bilhões no próximo ano, o que pode exigir novos ajustes nos programas sociais.
