O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar o decreto presidencial que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto pela cobrança sobre o risco sacado, em uma medida que visa ajudar o governo a manter a meta de resultado primário para 2025. A decisão ocorre após a suspensão anterior do aumento, que previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões, impactando a estratégia fiscal do Executivo.
Com a liberação parcial da cobrança do IOF, o governo espera recuperar parte da arrecadação extraordinária prevista para este ano, embora a equipe econômica estime uma perda de R$ 450 milhões com a exclusão do IOF sobre o risco sacado. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de isenção do Imposto de Renda e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a inclusão de precatórios no teto fiscal, aliviando a pressão orçamentária a curto prazo.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado também sinalizou uma melhora nas condições fiscais, apontando que o déficit primário corrente deve diminuir entre 2024 e 2025. Apesar de um ambiente macroeconômico desafiador, a IFI destaca que a execução orçamentária do primeiro semestre foi limitada, o que pode favorecer um ajuste estrutural necessário para a viabilidade fiscal nos próximos anos.
Analistas projetam que a receita do IOF e a Medida Provisória dos investimentos não serão essenciais para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas podem servir como um colchão em caso de desaceleração econômica. No entanto, a maior preocupação recai sobre o cumprimento das metas fiscais a partir de 2026, com a perda de arrecadação prevista para aumentar significativamente, o que pode exigir novos ajustes no orçamento governamental.
