O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), emitidos pelo governo e pelo Congresso Nacional. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, visa evitar o aumento do imposto e foi bem recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou que a medida está "em sintonia" com o desejo da maioria do plenário e da sociedade.
Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede do STF em Brasília. O encontro contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro ressaltou que, após a audiência, será avaliada a necessidade de manutenção da medida liminar.
A polêmica em torno do IOF começou no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o imposto para operações de crédito, seguros e câmbio, como parte de um pacote fiscal. Embora o governo tenha revertido parte das elevações em junho, a situação gerou debates acalorados no Congresso, culminando na derrubada do decreto em votação simbólica no Senado. A AGU, por sua vez, protocolou uma ação no STF buscando reverter essa decisão, com a ADC sendo relatada pelo ministro Moraes, que já é responsável por outros processos relacionados ao tema.
