O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de três decretos da Presidência da República e de um do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão abrange os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025. Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília.
Na decisão, o ministro ressaltou a importância da harmonia entre os poderes e citou a necessidade de evitar conflitos entre as medidas do Executivo e do Legislativo, que, segundo ele, contrariam o princípio da independência e harmonia estabelecido pela Constituição Federal. Moraes também solicitou que o presidente da República e o presidente do Congresso Nacional sejam informados sobre a decisão e que apresentem informações no prazo de cinco dias.
A polêmica em torno do IOF teve início no final de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto aumentando o imposto para operações de crédito, seguros e câmbio, como parte de um esforço para aumentar as receitas do governo. Após a derrubada do decreto pelo Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando reverter essa decisão. O ministro Moraes foi designado relator da ação, que visa reconhecer a validade do decreto original.
