Nesta sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu liminarmente os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Congresso Nacional que anulou essa medida. A decisão, que se estende por 24 páginas, inclui a convocação de uma audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho, envolvendo representantes do Palácio do Planalto, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
Moraes justificou sua ação ao afirmar que o conflito entre os poderes Executivo e Legislativo fere o princípio constitucional de harmonia entre eles, essencial para a democracia. A decisão será submetida ao referendo dos demais ministros do STF, que avaliarão a necessidade de manutenção da suspensão após a audiência.
A medida foi uma resposta a três ações apresentadas ao STF, sendo uma delas da Advocacia-Geral da União, que busca restaurar os efeitos do decreto do governo sobre o IOF. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou que a decisão de Moraes reflete o desejo da maioria do plenário e da sociedade em evitar o aumento do imposto. Com essa decisão, o ministro abre um prazo de quase duas semanas para que as lideranças discutam alternativas fiscais.
