O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 4, os efeitos do decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da decisão do Congresso que derrubou essa medida. Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo para o dia 15 de setembro, com o objetivo de resolver o impasse entre as instituições.
Em sua decisão, Moraes destacou que o conflito entre os Poderes, caracterizado por "sucessivas e reiteradas declarações antagônicas", é "indesejável" e contraria o princípio constitucional que exige a harmonia entre eles. O governo havia publicado um decreto em maio alterando as alíquotas do IOF, mas recuou da tributação sobre investimentos no exterior após reações negativas. O Congresso, por sua vez, aprovou um projeto de decreto legislativo que anulou a medida.
Para a audiência de conciliação, Moraes intimou as presidências da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O ministro indicou que, após a audiência, será avaliada a necessidade de manter a liminar que suspendeu os decretos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão do STF reflete o desejo da maioria do plenário e da sociedade em evitar o aumento do IOF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a decisão do Supremo aborda questões centrais sobre a execução orçamentária e a política econômica. Especialistas apontam que a análise judicial deve considerar se o aumento do IOF teve caráter regulatório ou se visava apenas aumentar a arrecadação do governo. Moraes expressou dúvidas sobre a finalidade do decreto do Executivo e questionou a validade da alteração feita pelo Congresso.
