O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os atos do governo e do Congresso relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 4 de novembro, e visa esclarecer as competências de cada poder em relação à legislação tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a medida, afirmando que ela é benéfica para o país, pois busca delimitar constitucionalmente o papel de cada um dos poderes. Haddad destacou que a ação do STF é um passo importante para fortalecer a estrutura republicana e garantir a clareza nas competências de governo e Parlamento.
A disputa em torno do IOF se intensificou após o governo, liderado por Haddad, ter anunciado um decreto que aumentava as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Em resposta, o Legislativo derrubou os decretos, resultando em uma perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação para este ano. O governo, por sua vez, considera a elevação do imposto essencial para o equilíbrio fiscal e decidiu recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso.
Na decisão de Moraes, foi estabelecido um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem esclarecimentos sobre suas ações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou apoio à conciliação e se colocou à disposição para o diálogo, buscando um entendimento que promova o equilíbrio fiscal do país.
