O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) retomar parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visa a legalidade do decreto, foi contestada pelo Congresso Nacional, que havia derrubado a norma anteriormente.
Moraes atendeu ao pedido do governo federal, exceto em relação ao trecho que incide sobre operações de risco sacado, uma modalidade de crédito que permite aos bancos antecipar valores para varejistas. Essa suspensão impacta especialmente pequenas empresas que dependem dessa antecipação para manter seu capital de giro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que essa parte do decreto era a mais polêmica e poderia ser anulada na decisão do STF.
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhões em 2023 com a taxação das operações de risco sacado, o que representaria 10% da expectativa total de arrecadação de R$ 12 bilhões. O conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo teve início em maio, quando Lula editou o decreto, gerando uma reação negativa do Congresso que resultou na aprovação de um decreto legislativo para derrubar a norma presidencial. O caso foi levado ao STF, onde Moraes suspendeu tanto a norma de Lula quanto a resposta do Congresso, convocando uma audiência de conciliação que não resultou em acordo.
A decisão de Moraes ainda será submetida à análise do plenário do tribunal, e a expectativa é que novas deliberações ocorram em breve, dada a relevância do tema para a economia nacional.
