Na quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar que permite a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações. A decisão ocorre após uma audiência de conciliação, realizada na terça-feira (15), entre representantes do governo e do Congresso, que não resultou em um acordo sobre o tema.
O aumento das alíquotas do IOF, implementado por meio de dois decretos, visava reforçar o caixa da União para atender aos parâmetros fiscais. No entanto, a medida gerou descontentamento entre parlamentares e agentes do mercado, levando à suspensão dos decretos pelo Congresso no final de junho. Até a decisão de Moraes, as medidas estavam suspensas, aguardando uma resolução judicial.
Durante o debate, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a derrubada do decreto poderia resultar em uma perda de R$ 10 bilhões na receita de 2025, comprometendo as metas fiscais. Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a elevação do IOF como uma forma de combater a evasão fiscal e equilibrar as contas públicas. A oposição, por sua vez, argumentou a favor da derrubada do decreto, considerando-a uma vitória para o partido PL, que celebra 40 anos de atuação política no Brasil.
