O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar as discussões sobre a pejotização do trabalho no Brasil, com uma audiência pública marcada para o dia 10 de setembro. A suspensão dos processos relacionados ao tema, determinada pelo ministro Gilmar Mendes em abril, visou aprofundar o debate sobre a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados formais. A audiência tem como objetivo esclarecer a sociedade e os juristas sobre as práticas legais e fraudulentas nesse tipo de contratação.
A pejotização se tornou um tema controverso após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim e resultou em um aumento significativo de processos na Justiça do Trabalho. O professor de Direito do Trabalho do Insper, Ricardo Calcini, enfatiza a importância da audiência para delimitar as atividades e setores em que a pejotização pode ser considerada lícita, evitando contratações fraudulentas que ocultam vínculos empregatícios formais.
Durante a audiência, serão abordados pelo menos 19 questionamentos sobre a pejotização, com a expectativa de que as discussões levem à definição de diretrizes claras sobre a legalidade dessa prática em diferentes segmentos econômicos. O objetivo é proporcionar maior clareza para trabalhadores e empregadores sobre o que é permitido e o que configura fraude, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente.
