O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária de julgamentos para a próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. A pauta inclui um recurso sobre o limite da aplicação de multas tributárias, questão já reconhecida pelo Tribunal como de repercussão geral.
Além disso, será analisada a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais, em uma ação movida pelo DEM, que argumenta que essa contribuição deve ser restrita ao custeio de atividades específicas das categorias profissionais.
A terceira questão em pauta envolve uma ação direta de inconstitucionalidade referente a uma lei de Santa Catarina, que trata das licenças-maternidade, paternidade e adotante no serviço público e militar estadual. O debate se concentrará na equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e na diferenciação da licença-adotante conforme a idade da criança.
Durante o recesso, o STF manteve os interrogatórios dos réus envolvidos em tentativas de golpe de Estado, com novos interrogatórios programados para esta segunda-feira (28) por videoconferência.
