O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta quarta-feira (16) o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando reações no Senado. A medida, anteriormente rejeitada pelo Congresso Nacional, foi parcialmente restabelecida pelo STF, o que suscitou um debate acalorado entre os senadores sobre a relação entre os poderes Legislativo e Executivo.
Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) expressaram preocupação com a decisão, ressaltando que a votação do Congresso que se opôs ao decreto deveria ser respeitada. Amin criticou a transformação do IOF de um imposto regulatório para um tributo arrecadatório, questionando a legitimidade da decisão monocrática do ministro. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), também se manifestaram contra a concentração de poder nas decisões do STF, defendendo a necessidade de um processo colegiado.
Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) reforçaram a ideia de que a decisão do STF fere a prerrogativa do Congresso e exigem respostas institucionais para a situação. Girão questionou a eficácia do trabalho parlamentar diante de decisões que desconsideram votações do Congresso, enquanto Portinho pediu uma resposta clara do Legislativo às constantes violações por parte do STF.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu o conflito entre os Poderes e explicou que o governo buscou a avaliação do STF sobre a constitucionalidade do decreto. Moraes, embora não tenha aprovado integralmente o decreto, considerou que a ação do presidente era constitucional. A discussão continua a polarizar o ambiente político, com senadores exigindo maior respeito às decisões do Congresso.
