O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta quarta-feira (16) o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decisão que provocou reações no Senado. O decreto havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, mas o STF restabeleceu parte das medidas que ampliaram a cobrança do imposto, gerando um debate sobre o conflito entre os poderes Legislativo e Executivo.
Durante a sessão plenária, senadores expressaram preocupação com a decisão monocrática de Moraes. O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a votação do Congresso que rejeitou os decretos deveria ser respeitada, questionando a mudança de conceito do imposto de regulatório para arrecadatório. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), criticaram a concentração de poder nas decisões do STF, defendendo a necessidade de votações colegiadas para evitar que decisões individuais prevaleçam sobre as deliberações do Legislativo.
Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) também se manifestaram, afirmando que a decisão do STF fere a prerrogativa do Congresso e exigindo respostas institucionais para a situação. Girão chegou a sugerir que, se não houver reação à decisão do Supremo, o Congresso poderia se dar um recesso prolongado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu o conflito entre os Poderes e afirmou que o STF foi acionado para arbitrar a questão, considerando a decisão de Moraes como constitucional, apesar de não ter aprovado integralmente o decreto.
