O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16 de julho de 2025) restabelecer a vigência do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida é considerada uma vitória parcial para o Planalto, mas representa uma derrota significativa para o Congresso Nacional, que havia aprovado um projeto para revogar o aumento do tributo.
Embora o governo tenha obtido sucesso em sua solicitação, Moraes derrubou a cobrança do imposto sobre o risco sacado, uma operação utilizada por empresas do varejo para obter capital de giro. Essa decisão poderá resultar em uma redução na arrecadação do Ministério da Fazenda, que em junho arrecadou R$ 8 bilhões com o IOF, um recorde desde 2005.
A aprovação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos do aumento do IOF foi considerada uma derrota acachapante para o governo, com 383 votos a favor na Câmara e aprovação simbólica no Senado. O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do STF, chamando-a de inconstitucional e autoritária, e ressaltou o desrespeito à vontade do Congresso.
A audiência de conciliação realizada por Moraes na terça-feira (15 de julho) não resultou em acordo, e os presidentes do Senado e da Câmara não participaram do encontro. O governo, representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou manter a alta do tributo, enquanto o Senado solicitou mais tempo para negociação durante a suspensão do aumento.
