O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), restabelecer parte do decreto presidencial que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em 11 de junho pelo governo Lula. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, valida quase integralmente o decreto, exceto para as operações conhecidas como 'risco sacado', que permanecerão isentas.
A questão chegou ao STF após uma tentativa frustrada de conciliação entre o Executivo e o Congresso, onde parlamentares alegaram que o governo havia ultrapassado sua competência ao elevar o imposto sem consulta ao Legislativo. Moraes considerou que, com a exceção mencionada, o decreto é constitucional.
Com a decisão, as novas alíquotas do IOF terão impacto direto no consumidor, afetando desde compras internacionais até empréstimos de curto prazo. As alíquotas para cartões internacionais e remessas para o exterior, por exemplo, subirão de 1,1% para 3,5%. A decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF e pode passar por ajustes futuros.
