O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restaurar quase todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que haviam sido modificadas, em uma medida que representa a quarta alteração nas taxas em cerca de dois meses. A nova regulamentação, que entra em vigor imediatamente, reinstaura as alíquotas vigentes até 25 de junho, exceto para o risco sacado. O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões até 2026, afetando diretamente operações de câmbio e empréstimos para empresas.
As novas alíquotas unificam o IOF para operações de câmbio em 3,5% para transações com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos, eliminando a variação anterior que incluía taxas de 1,1% e 3,38%. A isenção para o retorno de investimentos estrangeiros diretos permanece. Além disso, as condições de crédito para empresas foram alteradas, com o teto para operações de crédito subindo de 1,88% para 3,38% e uma nova alíquota de 1,95% para empresas do Simples Nacional.
Outra mudança significativa diz respeito à previdência privada do tipo VGBL, que agora impõe uma alíquota de 5% para contribuições anuais superiores a R$ 300 mil, após um período de isenção. Além disso, uma medida provisória já em vigor propõe aumentos em outros tributos, como a contribuição sobre apostas e fintechs, que poderá elevar a alíquota de apostas de 12% para 18% e a das fintechs de 9% para 15%. O aumento do Imposto de Renda para os mais ricos está previsto para 2026, condicionado à aprovação da medida.
