O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reinstaurar quase todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que haviam sido alteradas, em uma medida que representa a quarta mudança nas taxas em dois meses. As alíquotas que estavam vigentes até 25 de junho foram restabelecidas, exceto no que diz respeito ao risco sacado. O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões até 2026, afetando diretamente operações de câmbio e empréstimos para empresas.
As novas alíquotas unificam o IOF para operações de câmbio em 3,5% para transações realizadas com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos, enquanto anteriormente as taxas variavam. A isenção permanece para o retorno de investimentos estrangeiros diretos. Além disso, as condições de crédito para empresas foram alteradas, com um aumento no teto de 1,88% ao ano para 3,38% e uma nova alíquota de 1,95% para empresas do Simples Nacional.
Outra mudança significativa afeta a previdência do tipo VGBL, que agora prevê isenção apenas para contribuições anuais de até R$ 300 mil até 2025. Para valores superiores, será aplicada uma taxa de 5%. Além disso, uma medida provisória já em vigor propõe aumentar tributos sobre apostas e fintechs, podendo elevar a alíquota de apostas de 12% para 18% e a das fintechs de 9% para 15%. O aumento do Imposto de Renda para os mais ricos está previsto para 2026, caso a proposta seja aprovada.
