O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu restabelecer quase a totalidade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultando na quarta alteração das alíquotas em menos de dois meses. As novas taxas, que voltam a ser aplicadas a partir de hoje, 17 de outubro, incluem um aumento significativo nas operações de câmbio e empréstimos para empresas, com exceção do risco sacado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ausência das receitas do IOF do risco sacado acarretará uma perda de R$ 450 milhões em arrecadação para este ano e R$ 3,5 bilhões em 2026. Embora Moraes tenha autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal planeja retomar a arrecadação a partir de hoje, analisando casos de contribuintes que pagaram o imposto durante o intervalo.
As mudanças nas alíquotas impactarão diretamente cidadãos e empresas, com taxas mais altas sobre operações de câmbio e crédito. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais também serão afetados, pois as transferências para previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) estarão sujeitas à tributação. O decreto restabelecido não alterou o IOF de crédito para pessoas físicas, operações de Pix e modalidades isentas, mantendo algumas isenções em vigor.
