O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (3), que as grandes plataformas digitais, como Google, Meta e X, serão penalizadas por postagens criminosas em suas redes, tornando-as corresponsáveis pela disseminação de conteúdos nocivos. A medida surge em resposta à inércia do Congresso Nacional, que, sob pressão de interesses transnacionais, não conseguiu regulamentar adequadamente o ecossistema digital. A decisão do STF é vista como um avanço necessário para enfrentar os excessos nas redes sociais.
A discussão sobre a liberdade de expressão no contexto digital foi abordada pela jornalista Lúcia Guimarães em um artigo na "Folha de S. Paulo", onde destaca as reflexões do professor Fara Dabhoiwala, da Universidade de Princeton. Em seu próximo livro, "O Que É Liberdade de Expressão? Uma História de uma Ideia Perigosa", Dabhoiwala argumenta que a regulação das plataformas digitais é crucial para combater a onda autoritária do século 21. Segundo ele, as big techs não podem se eximir de responsabilidades, uma vez que lucram com a amplificação de conteúdos problemáticos.
Dabhoiwala critica a ideia de que mais liberdade de expressão é a solução para ideias prejudiciais, afirmando que essa visão ignora a complexidade do problema. Ele ressalta que as plataformas atuam como curadoras ativas, manipulando algoritmos que amplificam ou rebaixam conteúdos, e que a autorregulação dessas empresas é uma expectativa irreal. A responsabilização das big techs é, portanto, essencial para garantir um ambiente digital mais seguro e ético.
