Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não comparecerão à audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima terça-feira, 15 de julho de 2025. O encontro tem como objetivo discutir as controvérsias em torno dos decretos que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sob a gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado será representado pela advogada-geral, Gabrielle Tatith Pereira, e pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar de Souza Cunha. A Câmara dos Deputados será representada pelo advogado Jules Queiroz, enquanto o governo federal contará com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu os decretos que aumentaram o IOF e o decreto legislativo que reverteu essa elevação, mantendo as alíquotas atuais do imposto. Em declaração à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não apresentará uma proposta alternativa ao decreto, defendendo a regularidade do texto original. O Congresso, por sua vez, formalizou um pedido ao STF para validar a decisão que anulou o aumento do IOF, argumentando que a elevação do imposto configura um desvio de finalidade.
