O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve anunciar nesta quarta-feira (23 de julho de 2025) se as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro são suficientes em relação ao possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo para a defesa se manifestar foi estipulado em 24 horas, a partir de segunda-feira (21 de julho), após a divulgação de vídeos nas redes sociais onde Bolsonaro aparece com a tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas, apesar de estar proibido de usar as redes sociais por ordem do STF.
Desde sexta-feira (18 de julho), Bolsonaro, que é réu em um processo penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022, está sujeito a restrições judiciais, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. As medidas foram determinadas por Moraes em um inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades dos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não publicou os vídeos e que a decisão anterior não especificava se entrevistas poderiam ser consideradas como descumprimento da ordem judicial. Os advogados pedem que Moraes esclareça os limites da proibição de uso das redes sociais, afirmando que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros. O ministro, após analisar a manifestação da defesa, poderá encaminhar o caso à Procuradoria Geral da República ou decidir diretamente sobre a manutenção das medidas cautelares, podendo até decretar a prisão preventiva do ex-presidente caso considere que houve violação.
