O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar do descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana. Moraes, que é relator do caso, classificou a infração como um "ato isolado". Ele enfatizou que a Justiça é "cega, mas não é tola" ao justificar sua decisão.
As medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com outros investigados e uso de redes sociais, foram descumpridas por Bolsonaro durante uma visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). O ministro Moraes solicitou esclarecimentos à defesa do ex-presidente sobre o possível descumprimento das restrições.
Moraes reconheceu que houve uso das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro em favor de Jair Bolsonaro, mas, considerando a natureza isolada da infração e as alegações da defesa sobre a ausência de intenção de descumprir as regras, optou por não converter as medidas em prisão preventiva. O ministro, no entanto, alertou que qualquer novo descumprimento resultará em consequências imediatas.
