O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 24, rejeitar o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes afirmou que não houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que continuam em vigor. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, além de proibições de contato com investigados e acesso a embaixadas estrangeiras.
As medidas cautelares estabelecidas para Bolsonaro determinam que ele deve permanecer em casa durante a noite, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e em regime integral aos fins de semana e feriados. Além disso, o ex-presidente está proibido de se aproximar ou contatar embaixadores e autoridades internacionais, bem como de manter comunicação com seu filho, Eduardo Bolsonaro, e outros investigados relacionados à suposta trama golpista.
Apesar das restrições, Moraes esclareceu que Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas e realizar discursos, tanto em eventos públicos quanto privados. A decisão do STF reflete a continuidade do monitoramento das atividades do ex-presidente, em meio a investigações em curso.