O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas restritivas, uma decisão que repercutiu amplamente no meio político e jurídico. Moraes classificou a situação como uma 'irregularidade isolada', mas a decisão levantou questões sobre a eficácia e a fiscalização das restrições impostas ao ex-presidente.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, elogiou a decisão, embora tenha apontado que ainda existe uma 'zona cinzenta' em relação às medidas cautelares. Ele destacou que a proibição de Bolsonaro em usar redes sociais para disseminar informações enganosas é complexa, uma vez que a fiscalização de usuários é uma tarefa desafiadora.
Moraes enfatizou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, não podem utilizar entrevistas para propagar mentiras sobre as razões que levaram à imposição das medidas. O ministro alertou que qualquer repetição das declarações que motivaram as restrições será considerada uma tentativa de burlar a decisão do STF, visando evitar a disseminação de desinformação por meio de 'milícias digitais'.
O jurista Pierpaolo Bottini, da Universidade de São Paulo, também comentou a decisão, afirmando que ela deixa claro que as entrevistas não estão proibidas, mas que o uso coordenado das informações em redes sociais é que deve ser evitado. Bottini ressaltou que o descumprimento só ocorrerá se Bolsonaro induzir a distribuição do conteúdo nas plataformas digitais.
