O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medida restritiva, uma decisão que gerou repercussões significativas no cenário político e jurídico do Brasil. A determinação foi anunciada em um momento em que Moraes havia sinalizado a possibilidade de prisão, após Bolsonaro ter concedido entrevistas enquanto estava proibido de utilizar redes sociais para se manifestar.
Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), avaliou a decisão como correta, mas apontou que ainda existem lacunas na interpretação das restrições impostas. "A zona cinzenta diminuiu, mas permanece. Menor do que era, mas permanece", afirmou o jurista, destacando a complexidade do cumprimento das medidas.
As críticas à decisão de Moraes se concentram na dificuldade de fiscalização das redes sociais e na amplitude das restrições, que podem ser consideradas impraticáveis. A preocupação é que a proibição de compartilhamento de entrevistas por terceiros possa infringir a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição. Sampaio também ressaltou que a prisão de Bolsonaro poderia politizar ainda mais a questão, tornando a decisão judicial um tema de debate político.
A situação continua a ser monitorada, e a reportagem está em atualização, à medida que novos desdobramentos podem ocorrer.
