O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que não emitirá um comunicado oficial sobre a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, medida aplicada pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025. A legislação, que visa impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, foi utilizada pelo presidente Donald Trump para restringir a atuação de Moraes e de sua família, que tiveram o visto revogado em 18 de julho.
Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino se manifestou em defesa de Moraes, enquanto a expectativa é que outros magistrados do STF também possam ser incluídos nas sanções. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que a ação serve como um aviso para aqueles que desrespeitam os direitos fundamentais de seus compatriotas, ressaltando que as togas judiciais não garantem proteção contra tais medidas.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite ao governo dos EUA bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A legislação, que leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, busca punir responsáveis por abusos e corrupção em qualquer parte do mundo, abrangendo uma ampla gama de violações, como execuções extrajudiciais e tortura. As sanções incluem o bloqueio de ativos e a proibição de transações financeiras nos Estados Unidos.
