O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 a 1, manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que argumentou que as restrições impõem uma limitação desproporcional aos direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir. A decisão foi tomada na sexta-feira (18) após um pedido da Polícia Federal, com a aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem a proibição de sair de casa entre 19h e 6h, restrições a contatos com outros investigados e a proibição de uso de redes sociais. A decisão foi motivada pela preocupação de que Bolsonaro pudesse obstruir as investigações ou fugir, uma vez que ele é réu em processos relacionados a tentativa de golpe de estado e organização criminosa.
Fux, que foi o último a votar, destacou a necessidade de uma demonstração concreta para a imposição de tais medidas, afirmando que a amplitude das restrições não foi justificada de forma adequada. Os ministros que votaram a favor da manutenção das medidas foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O descumprimento das determinações pode resultar em prisão preventiva para o ex-presidente.
