O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A decisão foi proferida no dia 23 de março de 2023, com o objetivo de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando a gravidade das condutas atribuídas aos réus e seu poderio econômico.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e irmão do ex-deputado cassado Chiquinho Brazão, é apontado como um dos mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ter prestado apoio logístico aos executores do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.
A motivação para o crime estaria relacionada a disputas fundiárias na zona oeste do Rio de Janeiro, onde Marielle Franco atuava contra um projeto que visava regularizar terras griladas, contrariando interesses financeiros e políticos dos irmãos Brazão. A Procuradoria Geral da República (PGR) destacou a necessidade da prisão preventiva para evitar obstruções nas investigações, uma vez que os réus já teriam praticado atos que dificultaram a apuração dos fatos.
Atualmente, a ação penal 2.434, que investiga o caso, está na fase de instrução processual, sem previsão para julgamento de mérito. O ex-deputado Chiquinho Brazão, que se encontra em prisão domiciliar devido a problemas de saúde, também é réu no processo e deverá prestar esclarecimentos sobre a violação das condições de sua liberdade.
