O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A decisão foi proferida na última terça-feira e visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, considerando a gravidade das condutas atribuídas aos réus.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, é apontado como um dos mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ter prestado apoio logístico aos executores do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos. Ambos estão detidos desde 23 de março de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a prisão preventiva é essencial para evitar a obstrução das investigações, uma vez que os réus possuem poder econômico e conexões com redes ilícitas no Rio de Janeiro. O crime teria sido motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste da capital fluminense, onde Marielle Franco atuava contra interesses que afetavam os irmãos Brazão.
Atualmente, a ação penal 2434, que investiga o caso, está na fase de instrução processual, onde acusação e defesa podem solicitar diligências e depoimentos. Não há previsão para o julgamento do mérito, que determinará a condenação ou absolvição dos acusados.
