O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses por invasão de sistemas da Justiça brasileira. A decisão foi publicada neste sábado, 19, e reafirma os fundamentos que justificaram a prisão decretada em agosto de 2023, destacando a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas ao réu.
Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após inserirem documentos fraudulentos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra Moraes. Zambelli recebeu uma pena de 10 anos de prisão e teve a perda do mandato parlamentar decretada.
A defesa de Delgatti solicitou a progressão para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu 20% da pena. No entanto, Moraes considerou que a liberdade do hacker representa risco à ordem pública. Zambelli, que se encontra foragida na Itália, pediu licença médica da Câmara e anunciou que não retornaria ao Brasil, levando o STF a determinar sua prisão preventiva e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Além das penas de prisão, ambos foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A defesa de Delgatti alega que ele foi enganado por Zambelli, enquanto os advogados da deputada a acusam de ter sido manipulada por ele, negando qualquer conluio entre os dois.
