Na quarta-feira, 16 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu manter o decreto do governo federal que estabelece novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, conforme medida provisória. A decisão, no entanto, exclui as transações de 'risco sacado', que se referem à antecipação de pagamentos de empresas a seus fornecedores, considerando que não se tratam de operações de crédito.
A disputa em torno do IOF começou em junho, quando o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional entraram em conflito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto. O Congresso votou pela derrubada do decreto, levando o governo a recorrer ao STF. Moraes agendou uma audiência de conciliação, mas sem chegar a um acordo, decidiu sobre o futuro do imposto.
Com a nova alíquota já em vigor, operações como envio de dinheiro para o exterior e investimentos em moedas fortes, como dólar e euro, sofreram aumento na taxação. Especialistas apontam que as stablecoins, criptomoedas vinculadas a moedas fiduciárias, podem ser uma alternativa para evitar a incidência do IOF, uma vez que não estão incluídas no mercado de câmbio e carecem de regulamentação no Brasil.
Entretanto, o uso de stablecoins apresenta riscos, já que a falta de legislação clara pode deixar os usuários sem garantias nas transações. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) alertou sobre a necessidade de supervisão de tokens vinculados ao dólar, destacando a dificuldade em verificar o lastro das stablecoins devido à escassez de informações sobre sua qualidade e alocação.
