O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de segunda-feira, 21, manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de pronunciamentos nas redes sociais. A decisão foi tomada após votação que contou com a maioria dos ministros, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que argumentou que as restrições violam direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão.
Fux destacou que não houve evidências suficientes para justificar a necessidade das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente, afirmando que "não se vislumbra neste momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas". Os ministros que apoiaram a decisão, incluindo o relator Alexandre de Moraes, o presidente da 1ª turma Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Flávio Dino, enfatizaram a importância da liminar para proteger a ordem pública e a integridade do processo judicial.
Durante os debates, o ministro Flávio Dino alertou sobre tentativas de minar a atuação do STF, descrevendo a situação como um "sequestro da economia de uma Nação". Ele ressaltou que a liminar é uma resposta a ameaças que buscam desestabilizar o funcionamento das instituições brasileiras. A decisão do STF reafirma o compromisso da corte em manter a ordem e a legalidade frente a ações que possam comprometer a democracia no país.
