A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está sob monitoramento com o uso de tornozeleira eletrônica e deve cumprir uma série de obrigações legais, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
As restrições incluem a proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas e outros investigados, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro. Além disso, o ex-presidente está impedido de acessar redes sociais, mesmo indiretamente, conforme esclarecido por Moraes. As medidas cautelares visam garantir a regularidade do processo penal em andamento, que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro deve ainda cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h e em feriados, além de manter uma distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados. A defesa do ex-presidente tem até esta terça-feira (22) para apresentar justificativas sobre possíveis descumprimentos das medidas. As cautelares são previstas no Código de Processo Penal e podem ser aplicadas para assegurar a integridade da investigação.
