Na noite de segunda-feira (21 de julho de 2025), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, que é composto por cinco ministros. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a manutenção das restrições, argumentando que não foram apresentadas provas novas que justificassem a decisão e que a proibição do uso de redes sociais fere a liberdade de expressão.
As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras. Essas restrições foram estabelecidas em um inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump, em ações que visam obstruir a Justiça no Brasil.
Moraes destacou que as ações de Jair Bolsonaro demonstram uma tentativa consciente de submeter o STF a influências externas, o que representa um risco de obstrução da Justiça e continuidade de práticas ilícitas. O ministro enfatizou a urgência em impor novas medidas cautelares para garantir a aplicação da lei penal e evitar a fuga do ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados, alegando perseguição política. Sua licença terminou no domingo (20 de julho), mas ele afirmou que não pretende renunciar ao cargo. A situação ganhou repercussão após o anúncio de tarifas de 50% sobre importações brasileiras por Trump, que mencionou as ações do governo brasileiro contra Bolsonaro como justificativa.
