A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorreu em sessão virtual nesta segunda-feira, 21 de outubro, e contou com os votos favoráveis de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux apresentou a única divergência.
As medidas, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de recolhimento domiciliar, foram determinadas na sexta-feira, 18. Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com diplomatas ou outros investigados. A defesa do ex-presidente tem até esta terça-feira, 22, para apresentar esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das restrições.
O voto divergente de Fux argumentou que as medidas são desproporcionais e que não há evidências concretas de risco de fuga ou de tentativa de coação do processo judicial. O ministro destacou que o ex-presidente reside em um endereço conhecido pela Justiça e que seu passaporte está retido. Além disso, Fux questionou a avaliação da Procuradoria-Geral da República sobre indícios de crimes relacionados a Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão, considerada cláusula pétrea da Constituição.
A decisão da Primeira Turma reflete a continuidade das investigações sobre as ações de Bolsonaro, que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado. O caso segue em análise, com a expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias.
