A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica. O voto favorável à manutenção das medidas foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquanto Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem se pronunciar até a próxima segunda-feira (21).
As restrições foram estabelecidas em decorrência de investigações sobre a possível obstrução de Justiça e coação no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). As medidas cautelares incluem, além da tornozeleira, o recolhimento noturno e a proibição de comunicação com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que também é investigado.
O ex-presidente foi submetido à instalação do equipamento de monitoramento na manhã de hoje, após ser levado à Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal. A decisão de Moraes foi fundamentada em riscos de fuga e na necessidade de impedir que Bolsonaro continue a atuar em favor de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro e Eduardo praticam crimes de coação e obstrução de Justiça ao tentarem influenciar a política externa dos Estados Unidos em relação ao Brasil. O ministro Flávio Dino, ao apoiar a decisão, enfatizou a gravidade das ações de Bolsonaro, que, segundo ele, configuram uma tentativa de 'sequestro' da economia nacional em busca de benefícios judiciais.
