O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a alíquota de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil no VGBL em 2025 e de R$ 600 mil em 2026. A medida, que pode alterar o comportamento dos investidores de alta renda, foi confirmada em uma decisão com efeito retroativo ao dia 11 de junho de 2023, quando a nova regra foi editada pelo governo.
Especialistas apontam que, embora os grandes aportes representem uma fração pequena do total investido em VGBL, sua relevância se dá pelo papel no planejamento patrimonial e sucessório de famílias de maior renda. A planejadora financeira Patrícia Palomo prevê uma possível redução nos aportes elevados e uma migração de capital para instrumentos mais eficientes em termos tributários, como fundos exclusivos e previdência PGBL.
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprev) informou que o volume acumulado em planos de previdência privada aberta no Brasil atingiu R$ 1,7 trilhão até maio de 2023, com o VGBL representando 63% desse total. No entanto, as contribuições ao VGBL caíram 8,51% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 67,97 bilhões até maio.
A decisão do STF também levantou preocupações sobre a previsibilidade do ambiente regulatório, com analistas afirmando que a insegurança jurídica pode afetar a confiança dos investidores. O consultor Harion Camargo destacou que a retroatividade da medida pode criar um passivo tributário inesperado para os contribuintes, impactando negativamente o planejamento financeiro de muitos investidores.
